AssinaWeb: Política de Privacidade

1. DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas - maiores e capazes, ou os absolutamente ou relativamente incapazes, devidamente representados ou assistidos - que utilizarão a Plataforma

Dados Pessoais: Informação ou conjunto de informações, relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Não são considerados dados pessoais: telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo que se deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa do motivo pelo qual há necessidade de coleta e uso de dados pessoais. Deve-se atentar ao estrito atingimento da finalidade, evitando-se a coleta excessiva de dados.

Bases legais: fundamento, extraído da lei, que legitima o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo titular do dado pessoal (usuário) para permitir o tratamento de dados. É uma das bases legais.

2. POLÍTICA DE COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS

Nós da ASSINAWEB coletamos o menor número possível de dados pessoais, apenas o suficiente para atingirmos nossos objetivos, quais sejam:

(i) Realizar a assinatura digital de documentos;
(ii) Gerenciar a realização das assinaturas dos signatários.

Sendo que todos os dados coletados, estão descritos nos termos de uso disponível em: https://www.assinaweb.com.br/doc/termos_de_acesso_e_uso.html

Da mesma forma, a utilização destes dados fica restrita às finalidades para as quais foram coletados. Ao acessar e/ou utilizar o site da ASSINAWEB, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter plena capacidade para aceitar os termos desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso da ASSINAWEB.Você tem liberdade para escolher aceitar ou recusar o que está descrito nesta Política, contudo a recusa impedirá que você utilize os serviços oferecidos pela nossa plataforma.

3. TIPOS DE DADOS QUE COLETAMOS

Dados pessoais para contato e cadastro na plataforma: Nome, CPF ou CNPJ, telefone de contato e e-mail. Para os casos de que o usuário não possua CPF (estrangeiro), solicitaremos a nacionalidade, tipo de documento e o número do mesmo.

Dados para contratação. São coletados dados de pagamento, de acordo com a forma escolhida, que pode ser:

Compra de créditos avulsos. Nesta modalidade os dados de pagamento são fornecidos diretamente para a empresa que nos fornece o meio de pagamento (PagSeguro neste momento), que tem suas próprias políticas de privacidade.
Contratação da plataforma. Nesta modalidade é redigido contrato, momento no qual se capta dados da pessoa ou empresa contratante, quais sejam: Razão Social / nome completo, CNPJ/CPF, endereço e ainda, no caso de pessoa jurídica, dados do(s) sócio(s) representante(s): nome completo, e-mail, telefone e CPF. Tais dados são necessários para a formalização do instrumento particular e para fins de faturamento e são armazenados no ERP de nossa empresa, protegidos por acesso controlado.

Cookies: Os arquivos de informação que são armazenados ficam restritos aos essenciais para o regular funcionamento da plataforma.

Dados Pessoais Sensíveis: Não há coleta de informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Ainda, coletamos cookies e dados relativos ao IP do dispositivo utilizado para acessar a plataforma ASSINAWEB.

4. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

4.1 - Dados Cadastrais

Os dados tratados pela ASSINAWEB serão armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet") ou pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para a qual foram coletados, inclusive no que tange ao cumprimento de obrigações legais, contratuais ou requisição de qualquer autoridade competente. Uma vez esgotada a finalidade do tratamento de dados, estes serão eliminados de maneira segura.

Você também pode requisitar a exclusão dos dados antes desse prazo, mas o atendimento do pedido está, do mesmo modo, condicionado à inexistência de obrigações legais a serem cumpridas, resolução de disputas em trâmite ou de qualquer outro risco que a exclusão dos dados possa oferecer, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Assim, apesar do pedido de exclusão, os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a ASSINAWEB pode permanecer com o histórico de registro dos seus dados por prazo maior, no termos da legislação ou de regulamentação específica.

4.2 - Dados nos documentos PDF´s e nos Anexos

A plataforma Assinaweb não tem conhecimento do conteúdo dos documentos e seus anexos, os quais poderão ou não, conter dados sensíveis.

O usuário publicador do documento é o único responsável pela exclusão dos documentos publicados na plataforma Assinaweb, a qualquer momento sendo portanto, a pessoa para quem deve ser requisitada a exclusão de tais elementos.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS DA COLETA E USO DE DADOS

Os dados por nós coletados são tratados apenas em situações autorizadas por lei ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento, sem o qual a plataforma não pode ser utilizada.

Contratação dos nossos pacotes de serviços. O tratamento de dados servirá à validação e início de vigência do contrato.
Base legal: contratos

Realização de atendimento e suporte a você, caso tenha algum problema ou dúvida acerca da contratação ou quando da utilização dos nossos serviços. Para isso, coletamos seu nome e e-mail para que possamos te identificar e realizar um bom atendimento.
Base legal: consentimento

Para envio de publicidade dos serviços ofertados.
Base legal: consentimento

Cumprimento de alguma exigência legal que demande a utilização ou armazenamento de dados por período superior ao usualmente praticado.
Base legal: obrigação legal

Melhorar as funcionalidades e operação dos serviços da plataforma ASSINAWEB.
Base legal: legítimo interesse

6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS A TERCEIROS

Em algumas ocasiões, poderá ser necessário que a ASSINAWEB transfira seus dados a terceiros, como parceiros comerciais ou de negócio, os quais poderão estar sediados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é realizada dentro dos parâmetros legais.

Seus dados pessoais ficarão armazenados para fins exclusivamente operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança.

Seus dados, documentos e informações somente poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

Se o terceiro for contratado para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da ASSINAWEB;
Se as empresas pertencerem ao mesmo grupo;
Para cumprimento do contrato do qual você faça parte, a seu pedido.
Se sobrevier ordem judicial, determinação legal, ou requisição de autoridade pública.

A base de dados formada por meio da coleta de dados na plataforma ASSINAWEB pode ser:

De propriedade exclusiva da AssinaWeb, ou;
De propriedade compartilhada com a própria empresa que contrata a plataforma na modalidade On Premise.

Em quaisquer dos casos, seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro das finalidades legais e eventual necessidade de compartilhamento com terceiros observará, necessariamente, a legislação e a presente política de privacidade.

7. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Seus dados pessoais são armazenados da seguinte forma:

7.1 Uso da plataforma AssinaWeb na infraestrutura padrão

A ASSINAWEB utiliza fornecedores de serviço na nuvem, seguindo rígidas políticas de segurança, baseadas na legislação vigente e nesta Política de Privacidade, a fim de prevenir quaisquer danos inerentes ao tratamento desses dados.

Neste contexto, seus dados somente serão acessados e tratados por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da ASSINAWEB, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade.

No entanto, a despeito de todas as cautelas e considerando que todo sistema de segurança é passível de falhas, a ASSINAWEB se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados, salvo nos casos em que ficar apurada a existência de dolo ou culpa.

7.2 Uso da plataforma AssinaWeb na infraestrutura própria do cliente (On Premise)

Neste contexto, a plataforma AssinaWeb se sujeita à política de privacidade e aos mecanismos de segurança estabelecidos e adotados pelo próprio cliente, sendo que nestes casos a AssinaWeb se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados, salvo nos casos em que ficar apurada a existência de dolo ou culpa.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

A ASSINAWEB, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, assegura a você o direito de zelar pelos dados pessoais por nós tratados e armazenados nos seguintes termos:

Exclusão: você pode solicitar a exclusão de alguns de seus dados pessoais caso, por exemplo, seu tratamento não seja mais necessário.
Alteração ou correção: você pode alterar seus dados, caso tenha ocorrido alguma alteração, incompletude ou você tenha verificado alguma incorreção.
Restrições e objeções: Em alguns casos, você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, frisando que os dados tratados com fundamento em bases legais diversas do consentimento podem não se submeter a requisições desta natureza.
Acesso: você tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais fornecidos à ASSINAWEB.
Portabilidade: transferência dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD.

Os direitos acima apontados e outros decorrentes da legislação poderão ser exercidos por você contatando a ASSINAWEB por meio do e-mail:dpo@assinaweb.com.br

9. COOKIES

Nós utilizamos cookies para entender a forma com que você interage com o conteúdo contido na nossa plataforma, facilitando visitas posteriores por meio de logins automáticos, recursos de personalização. Você pode ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies ou apagá-los.

Somente coletamos, por meio de cookies, informações estritamente necessárias ao funcionamento do site. Estes dados não são compartilhados com terceiros, com exceção daqueles responsáveis pelos cookies.

10. CONTATO

Caso tenha qualquer dúvida ou solicitação, por favor, entre em contato por meio do e-mail:dpo@assinaweb.com.br

11. ALTERAÇÕES DE CONTEÚDO

A ASSINAWEB pode alterar essa Política a qualquer tempo, por isso recomenda-se que você a acesse periodicamente. A data da última atualização está indicada no início deste documento. Quaisquer alterações significativas que demandem novas autorizações serão informadas previamente, a fim de garantir o consentimento.