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O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 02 de fevereiro, publicou decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando o cumprimento de acordo firmado entre os países do Mercosul e o Chile para validar documentos digitais no comércio entre o grupo. Esse protocolo foi firmado originalmente em março do ano passado e prevê que a certificação de origem digital terá a mesma validade jurídica que a de papel, desde que emitidos e assinados digitalmente em conformidade com as legislações dos países, no caso do Brasil, o padrão ICP-Brasil. Ou seja, a comprovação de origem, que garante isenções ou reduções fiscais, se dará por meio de Certificado Digital.

Essa notícia é de extrema relevância para o País e certamente facilitará muito o comércio e o relacionamento entre os países do Cone Sul, agilizando o comércio e reduzindo custos com segurança, comenta Antonio Sérgio Cangiano, diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD). Para ele, é o reconhecimento de que este é um instrumento extremamente confiável e que permite abreviar e desburocratizar procedimentos, com custo final sustentável. “A certificação digital irá garantir a integridade e a autenticidade de origem nesse relacionamento entre as muitas empresas desses países por ser uma tecnologia confiável e segura, além da validade jurídica e não repúdio de autoria”.

A Certificado de Origem é o documento que atesta a origem da mercadoria que está sendo comercializada entre países que mantêm Acordos Comerciais, com o objetivo de conceder redução ou isenção do imposto de importação, garante o acesso preferencial de mercadorias ao mercado externo.

Fonte: http://www.segs.com.br/info-ti/51472-certificacao-digital-impulsionara-o-comercio-com-mercosul-e-chile.html


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